A estrada que dá acesso ao Povoado Santana, em São João Batista, é um sonho antigo da população. E o prefeito Mecinho Soares vem atuando para concluir, inclusive, é uma de suas prioridades. Nesta semana, o prefeito, vereadores e lideranças políticas públicas reuniram-se com a secretária adjunta de Gestão da Manutenção Rodoviária da Sinfra, Raimunda Oliveira, em São Luís, para solicitar-lhe, mais uma vez, a retomada das obras, conforme havia prometido o governador Carlos Brandão, que esteve em 2022 em São João Batista, se sensibilizou com a situação da estrada e verificou a real necessidade da população, pois é significativa a quantidade de pessoas que serão beneficiadas, assumindo, então, o compromisso da reforma com o prefeito, que acredita que ainda este ano a obra deverá ser concluída.

E as solicitações do prefeito deram resultado. Na quarta-feira,15, uma equipe de engenheiros da Sinfra estiveram em São João Batista para fazer os levantamentos para continuidade das obras da estrada, resultado das constantes cobranças de Mecinho Soares.

“Estamos confiantes de que, agora, as obras devem ser retomadas. Queremos muito ver a estrada prontinha para garantir aos moradores de Santana uma estrada onde trafeguem com mais segurança e rapidez, mas, infelizmente, não depende só do Município, pois não temos recursos para isso. Tenho certeza de que o governador, que sempre tem atendido nossas solicitações, vai nos ajudar a concluir a construção dessa estrada, pois isso significa muito para a população joanina, principalmente os moradores de Santana. O que estiver ao nosso alcance, será feito”, afirmou o prefeito Mecinho Soares.

Imperatriz/MA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15/5), a Operação TriDáblio (WWW), resultado de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, que envolvia empresas em Imperatriz/MA, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal.

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF. Eles também se valiam das próprias empresas, atuantes no ramo alimentício e fornecedoras de equipamentos para esse setor. O prejuízo apurado é estimado em cerca de R$ 2,3 milhões.

Um total de 28 agentes da Polícia Federal foram mobilizados para cumprir 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz/MA. As medidas judiciais foram requeridas pela PF com o objetivo de decretar o sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para ressarcimento à vítima e coleta de provas das atividades ilícitas. Dos mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz/MA, e 1 foi cumprido em São Luís/MA.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para cometer os crimes, incluindo a utilização de programas maliciosos que acessam remotamente dispositivos como celulares, computadores e sistemas, bem como a criação de pacotes de IP com endereço de origem falsificado.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro.

SÃO LUÍS – A temática em torno do empreendedorismo feminino deu o tom da mais recente edição do projeto ‘Terça para Mulheres’ (TPM), da AmoVinho Bistrô & Adega, no Parque Shalon, iniciativa que é um grande sucesso.

O assunto foi tratado pela empreendedora Milena Simões, do ramo de beleza. A convidada falou sobre o tema “Recomeço, maternidade e empreendedorismo: os desafios de uma mãe de primeira viagem”.

O projeto tem sido um sucesso desde que entrou na agenda semanal de São Luís, atraindo mulheres empreendedoras com boas histórias para contar e muitas experiências para compartilhar. Os presentes foram recepcionados por Célia Marinho e Amélia Jorge, esta última coordenadora do projeto.

Quero me dirigir neste Dia das Mães, à todas as mulheres que gestaram e pariram uma criança, e também àquelas que não tendo gestado, criaram uma como se delas tivesse saído. A vocês, nobres e fortes mulheres, desejo que a vida lhes proporcione tudo que possa existir de melhor, pois nós seus filhos, não existiríamos e não seriamos quem somos sem vocês, sem o amor, o carinho e a dedicação de vocês, e este é o melhor presente que podemos lhes dar, reconhecimento, acompanhado de amor, carinho, respeito e todos os cuidados que vocês merecem.

Faz pouco mais de 4 meses que minha mãe saiu em uma viagem eterna, mas sei que mesmo temporariamente longe, ela zela e ora por nós, seus filhos.

Tenho tentado ser forte. Me digo repetidas vezes que minha mamãe está apenas em uma longa viagem, que ela está bem…, mas não a ter perto, não ser possível ligar para ela, para ouvi-la me abençoar, não a ouvir me chamar de “meu Jotinha”, dilacera meu coração, que finge ser forte.

Este é o primeiro Dia das Mães sem nossa mãe, mas ainda temos Mãe Teté, Mamãe Lúcia e Tia Helena… Sem contar com as mães de nossos filhos…

Este é o primeiro Dia das Mães em que o presente de nossa mãe será simplesmente sermos pessoas das quais ela se orgulhasse e esse era o único presente que sempre importou para ela.

Espero estar a altura de seus desejos.

O artigo 142, § 3º, V, da Constituição Federal, determina que o militar das Forças Armadas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Essa vedação também se aplica aos militares dos Estados, por força da regra inserta no artigo 42, § 1º da CF.

Todavia, o artigo 14, § 3º, V da CF, estabelece que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade, visto que a nossa democracia representativa não admite candidaturas avulsas, sem vinculação a uma agremiação política.

O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: quando o militar possuir menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade por demissão ou licenciamento ex officio. Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior, afastando-se do serviço ativo, pelo benefício da licença para tratar de assunto particular.

A Lei nº 6.880/80 dispõe sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas. O seu artigo 80 fornece a definição da figura jurídica da agregação militar, como segue: “Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número”.

Então, o militar candidato será considerado agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo em virtude de sua pretensão eletiva, durante o período compreendido entre o pedido de registro da candidatura até a sua diplomação, ou seu regresso à corporação (caso não seja eleito).

Até o pleito de 2022, o requisito da filiação partidária não era exigível, como condição de elegibilidade, ao militar da ativa que pretendesse concorrer a cargo eletivo, bastando a apresentação do pedido de registro da candidatura, após prévia escolha em convenção partidária.

Entretanto, a Resolução TSE nº 23.729/2024 estabeleceu um tratamento diferenciado para os candidatos militares. Assim, o militar que contar menos de 10 anos de serviço deverá, na data do pedido de registro de candidatura, estar filiado ao partido político pelo qual concorrerá. De sua vez, o militar agregado (mais de 10 anos de serviço) embora necessariamente registrado candidato por partido político, federação ou coligação, concorrerá sem filiação a partido político. 

A elegibilidade de militar que exerce função de comando condiciona-se à desincompatibilização no prazo de 4 ou 6 meses, conforme o cargo eletivo pretendido (prefeito, vice ou vereador). O militar que não exerce função de comando deve se afastar da atividade ou ser agregado até a data da apresentação do seu pedido de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Importar consignar que o militar da reserva remunerada (que intencione se candidatar) deve ter filiação partidária deferida pelo menos 6 meses antes do pleito. Por seu turno, o militar que passar à inatividade após o prazo de 6 meses para filiação partidária, mas antes da escolha em convenção, deverá filiar-se a partido político, no prazo de 48 horas, após se tornar inativo, nos termos da jurisprudência do TSE.