A Prefeitura de Caxias, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP), e juntos assinaram uma carta de intenções, ampliando o número de profissionais que serão beneficiados com os recursos dos Precatórios em Caxias (MA). O diálogo foi qualificado pelo advogado da categoria como importante, para a garantia dos direitos dos profissionais da educação. Com isso, profissionais que recebiam pelo FUNDEF entre 1998 a 2006, serão beneficiados pelos recursos dos precatórios.

“Nós estamos aqui para conciliar os interesses, e os procedimentos preparatórios para pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores, que trabalharam na época de 1998 a 2006. Com esta atitude, o Prefeito está sendo protagonista a dar exemplo a todos os municípios de uma gestão participativa com transparência. Isso é exemplo de democracia. Então, o que estamos fazendo aqui é para garantir mais segurança, um trabalho preparatório para se fazer uma lista com a maior credibilidade. Foi um gesto bastante importante”, disse Agostinho Neto, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP).

“Foi uma reunião que aconteceu entre a Prefeitura e os representantes do SINTRAP, para que a gente pudesse mostrar total transparência, nos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, que é um direito adquirido pelos professores. Nós fizemos a nossa parte em parceria com o SINTRAP para que possamos ter rapidez, transparência na distribuição dos recursos. A pedido do SINTRAP nós incluímos todos os profissionais da educação, que recebiam pelo FUNDEF nos anos de 1998, 1999, 2000 até 2006. Essa inclusão, com certeza vai contribuir e ajudar a novos professores a terem participação nos Precatórios no FUNDEF”, destaca o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.

Esta semana, na segunda-feira (29), a Prefeitura de Caxias já havia dado início a consulta dos professores por meio do site http://precatorios.caxias.ma.gov.br, para aqueles que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Precatórios são ordens judiciais, para o governo brasileiro incluir no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o poder úblico.

“A gente vai incluir no site, para que através do site, as pessoas possam conferir, a quantidade de cotas, e caso haja a necessidade de implantação, possa recorrer. Será formada uma comissão, com dois membros da Prefeitura, dois membros da Câmara Municipal e dois membros do SINTRAP, para mostrar total transparência e boa vontade na entrega desse recurso, que é um direito garantido dos professores”, informou Fábio Gentil.

Segundo o prefeito de Caxias, o pagamento vai se dá por cota, sendo que uma cota, se refere a um mês trabalhado. Ele também explicou que trabalhadores de 2ª Jornada será acrescida as cotas conforme o período trabalhado.

“Caxias firmou acordo junto com a União para o recebimento dos Precatórios. Basta acessar precatorios.caxias.ma.gov.br. Os valores dos precatórios serão repassados por cota, onde um mês é referente a uma cota. Os trabalhadores que trabalharam em segunda jornada, será acrescido as cotas conforme o período trabalhado”, explicou Fábio Gentil.

O gestor municipal também lembrou que para saber se o trabalhador é um dos beneficiados, basta que acesse o site: basta acessar ao site http://precatorios.caxias.ma.gov.br, e em seguida colocar o CPF. Em seguida, aparecerá na tela se a pessoa tem direito e quantas cotas ela pode receber. A Prefeitura de Caxias, lembra que a quantidade de cotas será referente a quantidade de meses trabalhados.

“Caso o CPF não conste no banco de dados, será exibido um formulário, onde você pode fazer a contestação, colocando as informações e documentos, que comprovem que você realmente trabalhou”, disse Fábio Gentil.

EM CASO DE FALECIMENTO

Em caso de falecimento de um dos professores que tenham trabalhado, os herdeiros legais, terão direito aos valores.

PRAZO PARA CONSULTA

A Prefeitura de Caxias, informa que neste período de consulta, o site pode congestionar ou travar, por conta do volume de acessos. Mas, fique tranquilo, você terá 30 dias para fazer a consulta.

Encontrei recentemente com um querido amigo, um camarada muito espirituoso, esperto e safo, alguém realmente inteligente e preparado, a quem eu respeito e admiro. Ele me teceu uma série de elogios, disse que admirava minha forma de encarar a vida, meu pragmatismo e apreciava muito minha maneira analisar os cenários políticos e encarar esses fatos com naturalidade, até com certa tolerância, coisa que ele dizia não ter como eu, e que exatamente por tudo isso gostaria de me fazer uma pergunta: “O que você pensa ser melhor? Ser governado pelo PT ou pelo STF?”.

Vejam só as opções que aquele FDP me deu!… Escolher entre os que são incapazes de gerir correta e honestamente qualquer coisa, principalmente o ESTADO, e aqueles que, munidos de poder, estão tirando as nossas liberdades e destruindo a nossa república e a democracia que a sustenta!

Como eu não gosto de sair perdendo, pensei rápido e vi que não havia como responder aquela pergunta sem cometer um erro grave, então lembrei de uma velha teoria que diz que quando formos colocados em uma situação desvantajosa, a melhor saída é a pioremos um pouco e a devolvamos a quem nos a impingiu. Foi o que eu fiz.

Sugeri a ele que incluísse mais duas opções em sua lista de escolhas cruéis. Pedi que ele incluísse naquela lista, a possibilidade de sermos governados pelo Bolsonaro, um sujeito despreparado para o convívio social e incapaz de entender corretamente os fatos, ou pelo Congresso Nacional, onde a lei da vantagem pessoal é regra básica e o interesse da sociedade vem em último lugar.

Sem que lhe desse uma resposta direta, fiz com que ele visse que com mais aquelas duas opções, ele fecharia completamente o panorama tétrico da realidade brasileira atual, demonstrando assim que o que temos na verdade não é a possibilidade de escolhermos o melhor para nós e para nosso país, mas apenas e tão somente nos decidirmos a optar pelo menos pior que podemos ter.

Agora, responda você! Entre as quatro opções postas na mesa, qual você prefere para nos governar?

Não há nova data, diz ministra da Gestão

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. 

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil

São Luís – A Central de Atendimento (CAT) do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), localizada no Parque Bom Menino, já contabiliza 630 atendimentos na primeira semana de funcionamento.

O serviço foi iniciado no último dia 25 de abril com o objetivo de proporcionar aos usuários mais uma opção de atendimento com conforto, espaço e segurança, e funcionará por 90 dias. Na unidade, são realizados serviços de troca e emissão dos cartões da Nova Bilhetagem aos usuários do transporte urbano e semiurbano da Ilha de São Luís, como Meia-Passagem, Vale-Transporte pessoa física, além de emissão do Passe Fácil. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A instalação dessa central foi necessária em razão da quase totalizada integração do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Em breve, apenas os novos cartões serão aceitos para o uso e para a recarga de créditos. A intenção é realizar o atendimento de aproximadamente 70 mil usuários que utilizam o sistema de transporte urbano e semiurbano da Ilha de São Luís.

O espaço está funcionando com 12 guichês para atendimento de, aproximadamente, 200 a 300 pessoas por dia. “Estamos empenhados em cumprir o planejamento e atingirmos o restante dos usuários de meia-passagem que ainda não têm cartão da nova bilhetagem”, informa Porfíria Silva, coordenadora de Gratuidade do SET.

A CAT – SET é composta por funcionários previamente capacitados para orientar os usuários na utilização dos cartões no novo sistema es seus serviços e funcionalidades.

Segundo o diretor Executivo do SET, Paulo Pires, a nova central visa atender o público neste momento em que a procura pelos novos cartões está maior é para esclarecer dúvidas.

“Nesse espaço, disponibilizamos um pessoal preparado e mais espaço para que os usuários possam ser atendidos e receber informações e orientações com mais agilidade”, afirma ele

A captação ilícita de sufrágio (ou compra de votos) ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para a eleitora ou o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – com a finalidade de obter-lhe o voto.

Nos casos em que ficar demonstrada a capacidade de a compra de votos comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições, a prática poderá configurar corrupção. As sanções previstas são: multas de até R$ 53.205,00, cassação do registro de candidatura ou cassação do diploma.

Conforme a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), os que forem condenados por captação ilícita de sufrágio e outras ilicitudes previstas na legislação (artigo 1º, inciso I, alínea “j”) também podem ser considerados inelegíveis e ficar oito anos fora de qualquer disputa eleitoral. O Código Eleitoral prevê ainda pena de reclusão de até quatro anos para quem praticar essa conduta.