Chegamos à segunda edição da nossa coluna semanal, que por motivos relacionados à rotina, só está indo ao ar nestas quinta-feira (9). Desacerto de data à parte, o noticiário está repleto de fatos que vai interessar em cheio ao público, além de curiosidades, com foco exclusivo no Maranhão. Vamos à leitura:

Restos a pagar

Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 1º bimestre de 2024, publicado nesta quinta-feira (02/05) pelo Tesouro Nacional.

Os estados que liquidaram os maiores percentuais de Restos a Pagar (RAP) nos primeiros dois meses de 2024 em relação ao total de RP inscritos até o final de 2023 foram Pernambuco (75%), Mato Grosso do Sul (73%) e Distrito Federal (70%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelos estados do Amapá (9%), do Paraná(15%) e do Maranhão (17%). Um baixo percentual de RAP pago ao longo do ano é um indicativo de dificuldade em pagar despesas antigas.

Maranhão (-8%), Roraima (-3%) e Amazonas (-2%) foram os estados que mais reduziram a DC no período analisado.

Royalties

Foram concluídas hoje (30/4) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de fevereiro de 2024, para os contratos de partilha de produção.

Maranhão na rota do prejuízo

Controladoria Geral da UniãoVocê está aqui: Página InicialAssuntosNotícias202405  Atuação preventiva da CGU em dois pregões do DNIT gera economia de R$ 118,6 milhões

INFRAESTRUTURA

Atuação preventiva da CGU em dois pregões do DNIT gera economia de R$ 118,6 milhões

Após alerta do robô Alice, auditores analisaram riscos na contração dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária

Por se tratar de licitação de alta materialidade, avaliação teve como foco formação dos preços e estimativa de quantidades do orçamento

AControladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado das análises referentes ao Pregão Eletrônico nº 475/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 614/2023 do DNIT, que tiveram por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2. O primeiro foi subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, no valor total estimado de R$ 2.242.560.964,00. Já o segundo foi subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, no valor estimado em R$ 1.776.539.814,44. 

Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorreu da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial. 

Por se tratar de alerta de licitação de alta materialidade, a avaliação teve como foco os riscos relacionados à formação dos preços e à estimativa de quantidades do orçamento de referência do DNIT. Não foram avaliados, por exemplo, os aspectos jurídicos e cláusulas restritivas à competitividade do certame, ou riscos de integridade (servidores e fornecedores). 

Fazenda desapropriada no Maranhão

AAdvocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo no âmbito de duas ações de desapropriação ajuizadas na representação judicial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que possibilitarão o avanço do processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Charco, situada no Município de São Vicente Férrer, Maranhão.

A atuação no caso foi conduzida pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. As unidades da AGU solicitaram o envio dos autos ao Núcleo Central de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região após decisão de primeira instância extinguir as ações de desapropriação. No núcleo, foi possível celebrar acordo que garante indenização à proprietária dos imóveis denominados “Fazenda Juçaral”, com 337 hectares, e “Juçaral II”, com 280 hectares, que agora serão destinados à comunidade quilombola. As procuradoras federais Vivien Platon Bezerra Lopes Oliveira (PRF1) e Patrícia Rossato (PFE/Incra) participaram da audiência de conciliação que resultou no acordo.

Destino gastronômico

Diversas cidades brasileiras foram premiadas recentemente como destinos turísticos de destaque por publicações internacionais. O Brasil está entre os 10 destinos mais desejados do mundo, segundo avaliações de veículos como Forbes, US News e Wanderlust, que destacam o ecoturismo, o turismo de aventura e a gastronomia como principais atrativos.

São Luís – Neste período de entrega dos novos cartões de passagem do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ampliou o funcionamento do seu posto de atendimento do Terminal de Integração da Praia Grande, que funcionará no próximo sábado (11), e no sábado da semana seguinte (18), das 8h às 17h. A unidade é destinada ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com a coordenadora de Gratuidade do SET, Porfíria Silva, a medida visa garantir aos idosos e pessoas com deficiência um prazo ampliado para o recebimento dos seus cartões de passagem dos ônibus urbanos e semiurbanos de São Luís e Região Metropolitana para os usuários de meia passagem, vale transporte pessoa física e passe fácil. Os novos cartões são gratuitos.

         “Estamos atuando para que os usuários tenham cada vez mais conforto e tranquilidade no recebimento dos seus cartões. Não é necessário correria, pois o atendimento está tranquilo nos pontos de entrega, mas é preciso que todos atentem para o prazo de entrada em operação do novo sistema, que será dia 15 de maio. A partir desse dia, os cartões anteriores não valerão mais, somente os novos. Então, recomendamos a todos que busquem os seus cartões para evitar transtornos no pagamento das passagens com a entrada em operação do novo sistema”, orientou Porfíria Silva.

O novo sistema de Bilhetagem Eletrônica já está em operação e é um grande avanço na prestação de serviços de transporte público de São Luís. Além de oferecer mais segurança, rapidez e comodidade, a nova Bilhetagem garante novos serviços e funcionalidades aos usuários do sistema de transporte público, permitindo, por exemplo, o pagamento de recargas por pix, QR Code  e carteiras digitais.

Encontrei recentemente com um querido amigo, um camarada muito espirituoso, esperto e safo, alguém realmente inteligente e preparado, a quem eu respeito e admiro. Ele me teceu uma série de elogios, disse que admirava minha forma de encarar a vida, meu pragmatismo e apreciava muito minha maneira analisar os cenários políticos e encarar esses fatos com naturalidade, até com certa tolerância, coisa que ele dizia não ter como eu, e que exatamente por tudo isso gostaria de me fazer uma pergunta: “O que você pensa ser melhor? Ser governado pelo PT ou pelo STF?”.

Vejam só as opções que aquele FDP me deu!… Escolher entre os que são incapazes de gerir correta e honestamente qualquer coisa, principalmente o ESTADO, e aqueles que, munidos de poder, estão tirando as nossas liberdades e destruindo a nossa república e a democracia que a sustenta!

Como eu não gosto de sair perdendo, pensei rápido e vi que não havia como responder aquela pergunta sem cometer um erro grave, então lembrei de uma velha teoria que diz que quando formos colocados em uma situação desvantajosa, a melhor saída é a pioremos um pouco e a devolvamos a quem nos a impingiu. Foi o que eu fiz.

Sugeri a ele que incluísse mais duas opções em sua lista de escolhas cruéis. Pedi que ele incluísse naquela lista, a possibilidade de sermos governados pelo Bolsonaro, um sujeito despreparado para o convívio social e incapaz de entender corretamente os fatos, ou pelo Congresso Nacional, onde a lei da vantagem pessoal é regra básica e o interesse da sociedade vem em último lugar.

Sem que lhe desse uma resposta direta, fiz com que ele visse que com mais aquelas duas opções, ele fecharia completamente o panorama tétrico da realidade brasileira atual, demonstrando assim que o que temos na verdade não é a possibilidade de escolhermos o melhor para nós e para nosso país, mas apenas e tão somente nos decidirmos a optar pelo menos pior que podemos ter.

Agora, responda você! Entre as quatro opções postas na mesa, qual você prefere para nos governar?

Não há nova data, diz ministra da Gestão

O governo federal decidiu nesta sexta-feira (3) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (5).

O anúncio oficial do adiamento foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“A conclusão que tivemos hoje é que é impossível fazer a prova no Rio Grande do Sul. O nosso objetivo, desde o início, é garantir o acesso de todos os candidatos”, disse a ministra. “A solução mais segura para todos os candidatos de todo o país é o adiamento da prova”, acrescentou. 

Mais cedo, o ministro Paulo Pimenta havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.

O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais.

Enchentes

Boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas em todo o estado. Há ainda 74 pessoas desaparecidas e 56 feridos. Até o momento, 235 municípios foram afetados pelos temporais, totalizando 351.639 pessoas afetadas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165, em abrigos. Os números, de acordo com o governador Eduardo Leite, devem subir ao longo dos próximos dias.

Agência Brasil

A captação ilícita de sufrágio (ou compra de votos) ocorre quando a candidata ou o candidato doa, oferece, promete ou entrega para a eleitora ou o eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza – inclusive emprego ou função pública – com a finalidade de obter-lhe o voto.

Nos casos em que ficar demonstrada a capacidade de a compra de votos comprometer a legitimidade e a normalidade das eleições, a prática poderá configurar corrupção. As sanções previstas são: multas de até R$ 53.205,00, cassação do registro de candidatura ou cassação do diploma.

Conforme a Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), os que forem condenados por captação ilícita de sufrágio e outras ilicitudes previstas na legislação (artigo 1º, inciso I, alínea “j”) também podem ser considerados inelegíveis e ficar oito anos fora de qualquer disputa eleitoral. O Código Eleitoral prevê ainda pena de reclusão de até quatro anos para quem praticar essa conduta.